Você está em Transparência Pública → Ativ. Legisl./Proj. Tramitação
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| 1023/2023 | Projeto de Lei Ordinária | 42 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 06/06/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº42/2023Protocolo: 1023/2023 Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Coautor(es): RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: Declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Povo Serra-negrense. Download: Tramitação
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| 1022/2023 | Projeto de Lei Ordinária | 41 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº41/2023Protocolo: 1022/2023 Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Coautor(es): ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA Data: 06/06/2023 Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento que comercializar bem ou produto oriundo de crime. Download: Tramitação
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| 1021/2023 | Projeto de Lei Ordinária | 40 | PODER EXECUTIVO | 06/06/2023 | ||||||||
Projeto de Lei Ordinária Nº40/2023Protocolo: 1021/2023 Autor: PODER EXECUTIVO Data: 06/06/2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 863.680,46 (oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, pela transferência de recursos dos Governos Federal e Estadual e pela anulação de dotações orçamentárias, conforme descrito em seu artigo 2º. Download: Tramitação
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| Indicação | 736 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | |||||||||
Indicação Nº736/2023Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato na área verde situada na Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP. Download: Tramitação
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| 1020/2023 | Indicação | 735 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | ||||||||
Indicação Nº735/2023Protocolo: 1020/2023 Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: para que estude as possibilidades de ser feita uma lombada na Rua da Saudade, altura do número 62, Centro, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade, gerando o risco de ocorrer acidentes. Download: Tramitação
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| Indicação | 734 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | |||||||||
Indicação Nº734/2023Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas e estradas do Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Download: Tramitação
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| 1019/2023 | Indicação | 733 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | ||||||||
Indicação Nº733/2023Protocolo: 1019/2023 Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Sol Nascente, B. Campo do Sete, Serra Negra/SP. Download: Tramitação
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| Indicação | 732 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | |||||||||
Indicação Nº732/2023Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: para que estude as possibilidades de colocar corrimão nas escadas da Praça São Benedito. Download: Tramitação
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| 1018/2023 | Indicação | 731 | RENATO PINTO GIACHETTO | 06/06/2023 | ||||||||
Indicação Nº731/2023Protocolo: 1018/2023 Autor: RENATO PINTO GIACHETTO Data: 06/06/2023 Ementa: para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento de toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP. Download: Tramitação
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| 1015/2023 | Requerimento | 432 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 05/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº432/2023Protocolo: 1015/2023 Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Coautor(es): ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI, BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO, BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI, CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, EDUARDO APARECIDO BARBOSA, LEONEL FRANCO ATANÁZIO, RENATO PINTO GIACHETTO, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA, WAGNER DA SILVA DEL BUONO Data: 05/06/2023 Ementa: votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Guilherme de Oliveira Download: Tramitação
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| 1014/2023 | Requerimento | 431 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 05/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº431/2023Protocolo: 1014/2023 Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Coautor(es): ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI, BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO, BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI, CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, EDUARDO APARECIDO BARBOSA, LEONEL FRANCO ATANÁZIO, RENATO PINTO GIACHETTO, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA, WAGNER DA SILVA DEL BUONO Data: 05/06/2023 Ementa: votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Idair Cardoso Download: Tramitação
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| 1013/2023 | Requerimento | 430 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 05/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº430/2023Protocolo: 1013/2023 Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Coautor(es): ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI, BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO, BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI, CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, EDUARDO APARECIDO BARBOSA, LEONEL FRANCO ATANÁZIO, RENATO PINTO GIACHETTO, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA, WAGNER DA SILVA DEL BUONO Data: 05/06/2023 Ementa: votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Carlos Brasil Download: Tramitação
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| 1012/2023 | Requerimento | 429 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 05/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº429/2023Protocolo: 1012/2023 Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Coautor(es): ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI, BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO, BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI, CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, EDUARDO APARECIDO BARBOSA, LEONEL FRANCO ATANÁZIO, RENATO PINTO GIACHETTO, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA, WAGNER DA SILVA DEL BUONO Data: 05/06/2023 Ementa: votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Marina Pereira de Lima Download: Tramitação
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| Requerimento | 428 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 05/06/2023 | |||||||||
Requerimento Nº428/2023Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Coautor(es): ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI, BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO, BERALDO ANTONIO RAMALHO CATTINI, CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI, EDUARDO APARECIDO BARBOSA, LEONEL FRANCO ATANÁZIO, RENATO PINTO GIACHETTO, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA, WAGNER DA SILVA DEL BUONO Data: 05/06/2023 Ementa: votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Margarita Elida Rodrigues do Canto e Castro Download: Tramitação
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| 1011/2023 | Requerimento | 427 | BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO | 02/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº427/2023Protocolo: 1011/2023 Autor: BENEDITA VIVIANI ANIBAL CARRARO Data: 02/06/2023 Ementa: para com a senhora MARIA BENEDITA LIDIONIRA RODRIGUES DE MORAES PAULI, pela sua merecida aposentadoria na Prefeitura Municipal de Serra Negra, tendo se dedicado em toda sua vida profissional para cumprir de forma eficiente todas as suas funções. Download: Tramitação
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| Requerimento | 426 | WAGNER DA SILVA DEL BUONO | 02/06/2023 | |||||||||
Requerimento Nº426/2023Autor: WAGNER DA SILVA DEL BUONO Data: 02/06/2023 Ementa: pelos 26 anos de casados - Bodas de Prata - do casal EVA GERALDI e JOÃO PAULO GERALDI, comemorados em maio/2023, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Download: Tramitação
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| 1010/2023 | Indicação | 730 | ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI | 02/06/2023 | ||||||||
Indicação Nº730/2023Protocolo: 1010/2023 Autor: ANA BÁRBARA REGIANI MAGALDI Data: 02/06/2023 Ementa: para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que proceda o cadastro referente à Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023 das propostas do Município de Serra Negra/SP, visando a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizada na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. Download: Tramitação
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| 1009/2023 | Requerimento | 425 | ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI | 02/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº425/2023Protocolo: 1009/2023 Autor: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI Data: 02/06/2023 Ementa: par que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos seguintes documentos referentes ao chamamento público nº 003/2022 da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para concessão de apoio da administração pública municipal concessão de apoio da administração pública municipal, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil sem fins econômicos (lucrativos) cuja atividade seja vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e executada no Canil Municipal (cães e gatos), a fim de prestarem serviços para recolha, abrigamento, vacinação, castração, execução de campanhas de adoção responsável de cães e gatos deste município, bem como e a realização de mutirões em bairros com maior concentração de animais em situação de rua (prioridade) e semi domiciliados, além dos projetos de educação em posse responsável, principalmente nas escolas municipais. Download: Tramitação
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| 1008/2023 | Requerimento | 424 | ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI | 02/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº424/2023Protocolo: 1008/2023 Autor: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI Data: 02/06/2023 Ementa: para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis quais programas e ações o Município de Serra negra/SP disponibiliza atualmente com relação à "saúde mental" das pessoas, informando quais especialidades médicas são oferecidas e em que (ais) local (is), dias e horários. Download: Tramitação
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| 1007/2023 | Requerimento | 423 | ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI | 02/06/2023 | ||||||||
Requerimento Nº423/2023Protocolo: 1007/2023 Autor: ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI Data: 02/06/2023 Ementa: para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis com qual periodicidade e como é feito atualmente a coleta de lixo na Estrada Municipal Ronald Golias, principalmente nas proximidades e áreas adjacentes do acesso para a cachoeira, Bairro das Tabaranas/Costas, Serra Negra/SP. Download: Tramitação
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